O CDS-PP vai entregar esta quarta-feira no Parlamento uma proposta para alterar as regras dos incentivos financeiros para a instalação de painéis solares.

É a reacção ao pacote de benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário do Governo para as famílias que instalem aqueles equipamentos.

Diogo Feio, líder parlamentar dos “populares”, diz que as regras definidas pelo Executivo violam o princípio da concorrência e da liberdade de mercado.

“Um cidadão português que hoje queira utilizar este programa apenas poderá recorrer a uma empresa. Por isso mesmo o CDS vai apresentar uma proposta de acordo com a qual as obrigações de produção anual e mensal são aligeiradas, a limitação dos cidadãos se dirigirem aos bancos intermediários é ultrapassada”, disse.

Entretanto, a DECO também se pronunciou sobre os benefícios atribuídos pelo Governo às famílias que instalem aqueles equipamentos.

A associação portuguesa para a defesa dos consumidores fez as contas para um período de 12 anos e concluiu que, no longo prazo, o pacote de incentivos anunciado pelo Governo em Fevereiro é positivo para os consumidores.

Por: CC/António José Soares
Rádio Renascença

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